Aviso de Privacidade

Quem é o controlador e a quem se aplica este aviso

Este Aviso descreve o tratamento de dados pessoais realizado no portal Alessandro Japonês, atualmente configurado para a fase de pré-campanha. Para as operações realizadas diretamente pelo portal, o controlador informado é Alessandro Japonês, com referência em Jales/SP.

O canal para dúvidas e exercício de direitos é o formulário de contato, selecionando o assunto Privacidade. O pedido é gratuito. Para impedir fraude ou entrega de dados à pessoa errada, poderá ser solicitada confirmação de identidade compatível com a natureza do pedido.

Este documento se aplica à navegação pública, busca, formulários, comentários, Link.bio, métricas próprias, assistente virtual e rotinas administrativas descritas abaixo. Plataformas externas abertas por links possuem avisos próprios.

Princípios e origem dos dados

O tratamento observa finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Os dados vêm principalmente do próprio titular, quando ele navega, escolhe preferências, envia uma mensagem, comenta ou conversa com o assistente.

Também podem surgir dados técnicos do servidor e registros de segurança; referências a terceiros inseridas por usuários; dados públicos necessários à comunicação do portal; e informações fornecidas por integrantes autorizados da equipe. O portal não compra cadastros, não recebe listas cedidas ilicitamente e não raspa redes sociais para montar perfil de eleitor.

Dados tratados em cada funcionalidade

• Navegação necessária: data e hora, caminho acessado, sessão, endereço IP e navegador quando necessários ao funcionamento, segurança, limitação de abuso e diagnóstico de erros.
• Contato e participação: nome, e-mail, telefone opcional, cidade e estado quando informados, assunto, mensagem, tema, tipo de contribuição, preferência de retorno, proposta relacionada, origem do envio e consentimentos.
• Comentários: nome, e-mail, texto, data, estado de moderação e hash do IP. Quando aprovado, ficam públicos apenas nome, comentário e data; o e-mail não é publicado.
• Métricas opcionais: identificador pseudonimizado com renovação mensal, hash da sessão, página e título, host de referência, parâmetros UTM de origem, meio e campanha, tipo de dispositivo, duração aproximada e eventos de uso.
• Link.bio e compartilhamento: clique no link, entidade relacionada e, em saída para outro serviço, somente o domínio de destino, desde que as métricas opcionais tenham sido aceitas. O compartilhamento nativo envia título e endereço à aplicação escolhida pelo próprio usuário.
• Assistente virtual: consentimento, pergunta, resposta, até oito mensagens recentes para continuidade, fontes exibidas, sinalização de segurança, latência, estimativa de tokens, identificador pseudonimizado e data.
• Painel e segurança: nome e e-mail de administradores, senha protegida por hash, perfil de acesso, avatar, último acesso, tentativas de login pseudonimizadas, tokens temporários, ações de auditoria, alterações e registros técnicos.
• Mídia administrativa: arquivo enviado, nome original, tipo, tamanho, dimensões, checksum, responsável e endereço público quando a mídia é publicada.

Em falha de validação, os dados digitados podem permanecer transitoriamente na sessão apenas para reapresentar o formulário e corrigir os campos.

Opinião política e outros dados sensíveis

Opinião política, convicção religiosa, saúde, biometria, origem racial ou étnica, filiação sindical e vida sexual são dados pessoais sensíveis. Este portal não cria campo para coletar opinião política individual, não infere preferência eleitoral e não usa mensagens para microdirecionamento ou perfilamento político.

Como formulários e comentários têm texto livre em contexto político, uma manifestação pode revelar incidentalmente opinião política ou outro dado sensível do próprio remetente. Por isso, antes do envio há uma declaração separada e destacada: a pessoa confirma que não incluiu dado sensível de terceiros e, para eventual revelação incidental de dado sensível próprio, autoriza o tratamento específico apenas para receber, moderar, analisar, responder ou publicar o envio, conforme o recurso escolhido, sem perfilamento nem propaganda direcionada.

O assistente segue regra mais restritiva porque o texto é transferido ao Google: a pessoa deve declarar que a pergunta não contém dado pessoal, confidencial ou sensível, e padrões evidentes são recusados antes da API. O filtro reduz o risco, mas não reconhece todo contexto; portanto, não envie CPF, documentos, contatos, senhas, dados bancários, prontuários, biometria, filiação partidária ou opinião política individual.

As declarações não autorizam coleta ampla. Conteúdo excessivo poderá ser restringido, apagado ou anonimizado. Qualquer nova finalidade envolvendo dado sensível dependerá de avaliação própria e, quando exigido, novo consentimento específico, expresso e destacado.

Finalidades e bases legais

• Operar o site, sessão, busca e formulários: procedimentos solicitados pelo titular e legítimo interesse em entregar um serviço funcional e seguro, conforme a operação.
• Responder contato e organizar participação: procedimentos solicitados pelo titular; consentimento quando houver uma escolha opcional de comunicação; e exercício regular de direitos.
• Moderar comentários e prevenir abuso: legítimo interesse, exercício regular de direitos e cumprimento de dever legal, com respeito à liberdade de expressão e à não discriminação.
• Métricas próprias: consentimento para a categoria opcional de cookies, revogável a qualquer momento.
• Eventual dado sensível próprio em formulários ou comentários: consentimento específico, expresso e destacado, limitado às finalidades descritas na declaração do recurso.
• Assistente com Gemini: consentimento específico apresentado antes da primeira pergunta e procedimentos solicitados pelo usuário.
• Segurança, auditoria e incidentes: legítimo interesse, obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
• Obrigações eleitorais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e demais bases cabíveis à operação concreta, sem aplicar legítimo interesse a dado sensível quando a lei exigir hipótese específica.

A recusa de métricas ou do assistente não impede a leitura do conteúdo público. Alguns dados indispensáveis são necessários para enviar formulários, autenticar administradores e proteger o serviço.

Formulários, comentários e comunicações

Mensagens entram em uma caixa administrativa acessível apenas a perfis autorizados. A equipe pode classificar o pedido, atribuir responsável, escrever notas internas e responder pelo canal informado. Quando as notificações estão habilitadas, nome, e-mail, assunto e tipo do envio podem ser encaminhados ao e-mail operacional configurado; o e-mail do titular pode aparecer como endereço de resposta.

O sistema registra separadamente a ciência do Aviso, o aceite dos Termos, a declaração destacada sobre eventual dado sensível e, quando marcada, a autorização facultativa para atualizações, junto da versão do documento e da origem do envio. A ciência do Aviso não é apresentada como consentimento geral para toda operação.

A opção de receber atualizações é facultativa e não transforma automaticamente a pessoa em integrante, apoiadora ou eleitora identificada. A autorização pode ser retirada pelo canal de privacidade ou pelo mecanismo indicado na própria comunicação.

Quando houver comunicação eletrônica eleitoral enviada pela campanha, ela deverá identificar o remetente, explicar o canal de privacidade e permitir descadastramento e eliminação dos dados, a serem providenciados em até 48 horas nos casos previstos pela legislação eleitoral. Não são autorizados disparos em massa não solicitados.

Cookies, sessão e armazenamento no dispositivo

• Cookie de sessão: necessário para segurança, formulários, autenticação e mensagens temporárias; é protegido com HttpOnly, SameSite e Secure quando há HTTPS, expira ao fechar o navegador e a sessão fica sujeita ao limite de inatividade configurado.
• aj_consent_v1: registra no dispositivo a escolha entre apenas necessários e necessários mais métricas, por até 180 dias. A escolha de cookies não é inserida no cadastro de mensagens.
• Armazenamento local: guarda a preferência de tamanho da fonte e o identificador da conversa do assistente. Usar “Limpar conversa” remove o histórico visível e o identificador do dispositivo, mas não apaga imediatamente registros ainda retidos no servidor; a exclusão pode ser solicitada pelo canal de privacidade.

As preferências podem ser revistas pelo comando “Preferências de cookies” no rodapé. Consulte também a Política de Cookies.

Métricas próprias, busca, Link.bio e conteúdo remoto

O portal não carrega automaticamente Google Analytics, Meta Pixel ou outro rastreador publicitário. Com consentimento opcional, a solução própria registra audiência e interações pseudonimizadas para entender desempenho, origem de acesso, conteúdo consultado, compartilhamentos e cliques no Link.bio. Relatórios administrativos e exportações são agregados.

A busca usa a expressão informada para localizar conteúdo publicado. Links para redes sociais, WhatsApp, telefone e páginas externas transferem a navegação ao terceiro, que passa a tratar dados conforme suas próprias regras. Imagens ou vídeos remotos inseridos editorialmente também podem revelar ao servidor de origem informações técnicas, como o IP do visitante.

Assistente virtual, Gemini e inteligência artificial

O assistente é identificado como inteligência artificial e não é Alessandro Japonês. Sua finalidade é ajudar na navegação e responder, de forma factual, com conteúdo publicado e aprovado. Ele não deve simular conversa com a pessoa apresentada no site, inventar informações, recomendar voto, indicar preferência, ranquear candidaturas nem favorecer ou desfavorecer agente político.

Depois da confirmação de idade, do aceite próprio do recurso e da declaração de ausência de dado pessoal ou sensível, o portal aplica uma triagem preventiva e envia à API Gemini, do Google: a pergunta atual; até oito mensagens recentes; trechos de fontes aprovadas; nome do site; aviso ao usuário; e orientação editorial administrativa limitada pelas regras de segurança. As regras eleitorais são enviadas como instrução de sistema separada; pedidos de persuasão ou simulação são bloqueados antes da API e a resposta passa por verificação defensiva. O Google devolve a resposta. O portal armazena localmente pergunta, resposta, fontes e dados técnicos pelo prazo indicado neste Aviso.

Os termos atuais do fornecedor distinguem serviços pagos e não pagos e podem prever uso e retenção diferentes. A documentação pública do Google informa monitoramento automatizado e, em situações sinalizadas, possível revisão humana autorizada; também informa retenção de prompts, contexto e saídas por até 55 dias para monitoramento de abuso em determinados usos. Em serviços não pagos, os termos podem permitir uso do conteúdo para desenvolver e melhorar produtos. Por isso, não inclua dado pessoal, confidencial ou sensível na conversa. Consulte os Termos da API Gemini e a política de monitoramento de abuso.

A triagem local procura padrões evidentes, mas não compreende todo contexto e não substitui a obrigação do usuário de retirar os dados. A IA pode errar. Confira as fontes exibidas e procure atendimento humano para assunto oficial, individual ou de maior impacto.

Compartilhamento, operadores e ferramentas administrativas

Os dados são acessados por pessoas autorizadas conforme o perfil de função e podem ser tratados por fornecedores estritamente necessários, tais como hospedagem, banco de dados, correio eletrônico, segurança, Google/Gemini e serviço de backup quando efetivamente configurado. Cada fornecedor deve receber somente o necessário ao serviço contratado. Dados pessoais não são vendidos, alugados nem cedidos para formar listas eleitorais.

O editor administrativo oferece, mediante ação consciente de integrante autorizado, revisão textual pelo LanguageTool; se a ferramenta for usada, o texto selecionado é enviado ao respectivo serviço. Materiais publicados também podem incorporar recursos hospedados por terceiros.

Dados poderão ser preservados ou fornecidos quando houver obrigação legal, ordem válida, investigação de incidente, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos. Uma mensagem privada não é publicada; comentário aprovado torna públicos apenas os campos informados na seção de comentários.

Transferência internacional

O uso do Gemini e de fornecedores de infraestrutura pode envolver tratamento ou acesso fora do Brasil. A transferência deve observar a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com mecanismo jurídico adequado, transparência, finalidade compatível e medidas de segurança. As condições efetivas dependem do fornecedor e do plano contratado pela equipe.

Ao recusar o assistente, nenhum texto de pergunta é enviado ao Gemini pelo portal. Links externos podem realizar transferências independentes sob responsabilidade do respectivo serviço.

Retenção, anonimização e eliminação

• Conversas no portal: normalmente até 90 dias. O fornecedor de IA aplica seus próprios prazos e condições.
• Métricas próprias: normalmente até 180 dias.
• Tentativas de login: normalmente até 90 dias; limitadores técnicos temporários podem ser eliminados depois de 24 horas pelas rotinas de manutenção.
• Mensagens e contribuições: o prazo configurado é de 730 dias. Depois dele, registros respondidos, arquivados ou classificados como spam podem ser anonimizados. Itens novos ou em andamento permanecem enquanto a triagem ou o atendimento estiver pendente.
• Comentários, consentimentos, auditoria, usuários, mídias, logs técnicos e backups eventualmente configurados: não possuem um expurgo automático único; permanecem pelo período necessário à publicação ou moderação, comprovação de consentimento e conformidade, segurança, continuidade, obrigação legal ou exercício de direitos. A equipe deve revisar periodicamente a necessidade de conservação.

Os prazos automáticos dependem da execução regular da rotina de manutenção. Dados poderão ser conservados nas hipóteses do art. 16 da LGPD. Encerrada a finalidade e ausente obrigação de conservação, serão eliminados ou efetivamente anonimizados. Hash e pseudonimização reduzem exposição, mas não são apresentados como anonimização irreversível.

Segurança, governança e incidentes

O sistema aplica, entre outras medidas, controle de acesso por função, senha protegida por hash, sessão segura, proteção contra requisições forjadas, limitação de tentativas, validação de arquivos, criptografia de segredos, auditoria de alterações, redução de dados em logs e rotinas de retenção. A equipe responsável pela hospedagem deve configurar, proteger e testar backups compatíveis com o ambiente utilizado. Nenhum ambiente é totalmente livre de risco.

Incidentes confirmados são avaliados conforme natureza, volume, titulares, proteções e possíveis danos. Se puderem causar risco ou dano relevante, o controlador comunicará a ANPD e os titulares em até três dias úteis, ressalvado prazo legal específico, com linguagem clara e medidas de mitigação. O registro de incidentes com dados pessoais será conservado por pelo menos cinco anos, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Direitos do titular

Nos limites da LGPD e da operação concreta, o titular pode pedir: confirmação e acesso; correção; informação sobre compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade quando regulamentada; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses de conservação; informação sobre a possibilidade e as consequências de não consentir; revogação do consentimento; oposição; e revisão e explicação de decisão unicamente automatizada que afete seus interesses.

Envie o pedido pelo formulário de contato, selecionando o assunto Privacidade, descrevendo o direito pretendido e dados suficientes para localizar o registro. A equipe informará eventual impossibilidade, fundamento de conservação ou necessidade de prazo adicional. Também é possível peticionar perante a ANPD e procurar órgãos de defesa ou o Poder Judiciário.

Crianças e adolescentes

O conteúdo público pode ser consultado por diferentes públicos, mas formulários não são destinados à coleta intencional de dados de crianças. Crianças e adolescentes devem usar canais de participação com assistência do responsável quando cabível e jamais informar dados excessivos.

Por exigência vigente do fornecedor, o assistente Gemini é disponibilizado somente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao identificar uso ou tratamento inadequado envolvendo menor, a equipe adotará medidas de bloqueio, restrição, correção ou eliminação, sempre considerando o melhor interesse.

Proteção de dados no contexto eleitoral

Quando houver finalidade eleitoral, além da LGPD aplicam-se a Lei das Eleições e as resoluções vigentes do Tribunal Superior Eleitoral. O domínio e as identificações de campanha devem ser informados à Justiça Eleitoral quando exigido. Propaganda e impulsionamento devem conter as identificações legais aplicáveis.

O portal não autoriza venda ou cessão ilícita de bases, uso de lista comprada, enriquecimento clandestino, raspagem para perfil eleitoral, discriminação, microdirecionamento baseado em dado sensível ou disparo em massa não solicitado. Contribuição, comentário, clique ou conversa com a IA não serão usados para inferir voto nem criar classificação favorável ou desfavorável de eleitores.

A campanha deve manter registro das operações de tratamento com origem, categorias, finalidade, base legal, duração, retenção, compartilhamentos, contratos e medidas de segurança, pelo período eleitoral e por prazo adicional quando necessário a processo ou obrigação aplicável.

Atualizações e referências

Este Aviso será revisto quando mudarem funcionalidades, finalidades, fornecedores, prazos, fase eleitoral ou legislação. A data e a versão vigentes aparecem no topo. Mudança que exija novo consentimento será apresentada antes do respectivo tratamento.

O texto foi estruturado com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no Marco Civil da Internet, na Resolução TSE nº 23.610/2019, compilada com as alterações de 2026, e em guias e regulamentos da ANPD.