Termos de Uso

Aceitação e alcance

Estes Termos regulam o uso do portal Alessandro Japonês, incluindo páginas públicas, busca, notícias, história, agenda, propostas, comentários, formulários, Link.bio, compartilhamentos e assistente virtual. Ao navegar, você pode consultar conteúdo público sem criar conta. Ao enviar informação ou usar recurso interativo, declara ter lido estes Termos e o Aviso de Privacidade.

Se não concordar, não use os recursos interativos. O aceite não elimina direitos previstos em lei nem autoriza tratamento de dados além das finalidades informadas.

Natureza do portal e fase eleitoral

O portal está configurado para a fase de pré-campanha e reúne informações sobre Alessandro Japonês, trajetória, conteúdos, agenda, ideias, propostas e canais de diálogo. A equipe deve ajustar identificação, CNPJ, partido, cargo, número, aviso de propaganda e domínio informado à Justiça Eleitoral conforme a fase efetiva e as regras vigentes.

Conteúdo pessoal, de pré-campanha, campanha ou mandato possui natureza própria. Nada nesta página converte comunicação privada em ato oficial, protocolo público, promessa de governo, contratação, filiação, doação ou declaração individual da pessoa apresentada.

Informações, agenda e propostas

A equipe busca publicar informação correta, contextualizada e atualizada, mas pode corrigir, complementar, reorganizar ou retirar conteúdo. Datas, horários, locais, transmissões e condições de eventos podem mudar; confirme na página e nos canais oficiais antes de se deslocar.

Ideia, proposta, prioridade ou compromisso em construção não equivale a obra executada, serviço disponível, aprovação técnica, previsão orçamentária, resultado garantido ou ato administrativo. O conteúdo não substitui publicação oficial nem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional.

Formulários, mensagens e atualizações

O envio gera registro para triagem administrativa, mas não garante resposta, prazo, adoção da ideia, inclusão em proposta, vaga, participação em evento ou atendimento por órgão público. Número de referência serve à organização do portal e não é protocolo administrativo oficial.

Informe somente dados necessários e verdadeiros. Não envie segredo, senha, documento nem dado sensível de terceiro. Como um texto político pode revelar incidentalmente dado sensível do próprio remetente, o envio exige declaração específica e destacada, limitada ao tratamento necessário para o recurso escolhido; ela não autoriza perfilamento ou propaganda direcionada. A opção de receber atualizações é facultativa e pode ser cancelada. Comunicações eleitorais, quando realizadas, devem identificar o remetente e oferecer mecanismo de descadastramento e eliminação no prazo legal.

Contribuições e licença de uso

Ao enviar ideia, comentário ou outro conteúdo, você declara que pode fazê-lo e que o material não viola lei nem direito de terceiro. Você concede licença não exclusiva, gratuita e limitada para a equipe receber, armazenar, classificar, moderar, responder, analisar, resumir e aproveitar a contribuição em debates, conteúdos ou propostas relacionados ao portal.

Essa licença não transfere a titularidade da obra e não autoriza publicar seu e-mail ou telefone. A equipe procurará usar contribuições de forma agregada ou sem identificação; eventual divulgação de autoria ou dado pessoal dependerá de fundamento adequado e, quando necessário, autorização própria. Dado sensível revelado incidentalmente em formulário privado não integra essa licença e não poderá ser reaproveitado fora da finalidade restrita da declaração destacada.

Comentários e moderação

Comentários, quando habilitados, ficam pendentes até moderação. Crítica, questionamento e divergência respeitosa são permitidos. Pode ser rejeitado ou removido conteúdo ilegal, ameaçador, discriminatório, fraudulento, difamatório, repetitivo, fora do tema, eleitoralmente ilícito, que exponha dados pessoais ou viole direitos.

A moderação não representa concordância da equipe com conteúdo aprovado e não cria obrigação de publicar toda manifestação. Decisões e pedidos de revisão seguem a Política de Moderação. Mensagens privadas enviadas pelos formulários não são comentários públicos.

Assistente virtual e regras eleitorais de IA

O assistente utiliza inteligência artificial Gemini, é claramente identificado e não é Alessandro Japonês. Ele localiza conteúdo aprovado, explica a navegação e sugere páginas do próprio portal. Não fala em nome da pessoa apresentada, não cria posição política inédita e não substitui atendimento humano.

Nos termos eleitorais aplicáveis, o assistente não pode ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidaturas, campanhas, partidos, federações ou coligações; emitir preferência; recomendar voto; ou favorecer ou desfavorecer agente político, direta ou indiretamente. Pedidos nesse sentido devem ser recusados ou redirecionados para informação factual e navegação.

A IA pode errar, omitir contexto ou produzir resposta imprecisa. Confira as fontes exibidas. Seu uso exige confirmação de 18 anos ou mais, aceite específico do processamento pelo Gemini e declaração de que a pergunta não contém dado pessoal, confidencial ou sensível. O sistema recusa padrões evidentes antes do envio, mas o filtro não reconhece todo contexto; retire esses dados da pergunta. O tratamento é detalhado no Aviso de Privacidade.

Links, redes sociais, Link.bio e compartilhamento

Links podem conduzir a Instagram, Facebook, TikTok, X, YouTube, LinkedIn, WhatsApp, telefone, fontes públicas e outros serviços. Ao sair do portal, você utiliza ambiente controlado por terceiro, sujeito a termos, disponibilidade, coleta e políticas próprias. Um link de referência não significa endosso integral de tudo que o terceiro publica.

O compartilhamento nativo abre o sistema ou aplicativo escolhido pelo usuário com título e endereço da página. Verifique destinatário, contexto e conteúdo antes de concluir. Não altere material para criar falsa impressão de autoria, fala, apoio ou publicação oficial.

Condutas proibidas

É proibido: praticar ato ilícito; ameaçar, assediar, discriminar ou incitar violência; personificar outra pessoa; divulgar dado alheio sem base legítima; enviar spam, fraude, malware ou desinformação deliberada; tentar invadir, testar ou contornar controles sem autorização; automatizar requisições abusivas; manipular métricas; explorar falha; retirar aviso de autoria; ou violar direitos autorais, de imagem, honra, marca, privacidade e proteção de dados.

No contexto eleitoral, também são proibidos anonimato ilícito, disparo em massa vedado, uso de base comprada ou cedida ilegalmente, propaganda sem identificação obrigatória, conteúdo sintético enganoso e qualquer uso do portal contrário às normas da Justiça Eleitoral.

Propriedade intelectual, marca, imagem e uploads

Textos, fotografias, vídeos, ilustrações, identidade visual, marcas, código e demais materiais podem estar protegidos. É permitido compartilhar links e usar recursos oferecidos pelo portal preservando autoria e contexto. Reprodução além das permissões legais ou da licença indicada exige autorização do titular.

Quem administra o portal e envia arquivo declara possuir direitos autorais, de imagem, voz, marca e demais licenças necessárias; deve remover dados pessoais ou confidenciais desnecessários e respeitar direitos de terceiros. Materiais externos permanecem sujeitos às licenças de seus titulares.

Segurança, suspensão e disponibilidade

O serviço pode ser limitado ou interrompido por manutenção, atualização, falha, incidente, determinação legal, limitação de fornecedor ou força maior. A equipe pode bloquear requisições, suspender conta administrativa, retirar conteúdo e preservar registros quando necessário à segurança, ao cumprimento da lei ou ao exercício de direitos.

Não tente explorar vulnerabilidade. Informe problema de segurança de forma responsável pelo formulário de contato, sem acessar, copiar, alterar ou divulgar dados além do estritamente necessário para demonstrar o problema.

Responsabilidade e ausência de garantia

Na extensão permitida pela legislação, a equipe não responde por decisão tomada exclusivamente com base em conteúdo desatualizado, resposta automática não confirmada, ação de terceiro, indisponibilidade inevitável ou uso contrário a estes Termos. O usuário é responsável pelo conteúdo que envia e pelos efeitos de sua conduta.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, limita direito legal do usuário ou autoriza tratamento irregular de dados. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem aplicáveis na medida permitida.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados, cookies, métricas, formulários, comentários, Gemini, transferências, retenção, segurança e direitos do titular está detalhado no Aviso de Privacidade e na Política de Cookies. Esses documentos integram estes Termos.

Um aceite não autoriza venda de dados, criação de perfil político, microdirecionamento com dado sensível nem tratamento incompatível com as finalidades informadas.

Alterações, legislação e contato

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudança funcional, operacional, contratual, eleitoral ou legal. A versão e a data aparecem no topo. Alteração que dependa de novo consentimento será apresentada antes da operação correspondente.

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Marco Civil da Internet, a LGPD, a Lei das Eleições e as resoluções vigentes da Justiça Eleitoral. Controvérsia será submetida ao foro definido pela legislação, preservado eventual direito legal de escolha do usuário. Dúvidas podem ser enviadas pelo formulário de contato.